AGENDAMENTO BIOMÉTRICO → Como Agendar, Prazo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolve desde 2008 um projeto que tem o objetivo de identificar cada eleitor através de suas impressões digitais. É o que chamamos de biometria. Essa identificação evita a ocorrência de fraudes no momento da votação.

Em 2019 o TSE planeja fazer o cadastramento biométrico de mais de 21 milhões de eleitores. Se você quer saber a porcentagem de eleitores no município que você vota que já fizeram a biometria eleitoral, clique aqui.

Você vai executar basicamente três ações durante o processo de cadastramento biométrico:

  • Cadastrará uma assinatura digitalizada
  • Com a orientação de um funcionário, deixará que um equipamento de scanner registre as impressões digitais de todos os dedos das suas mãos
  • Permitirá que o funcionário tire uma foto 3×4 de você.

São procedimentos rápidos. Se você fizer um agendamento com data e hora para ser atendido, é possível concluir tudo isso em torno de 15 minutos.

Prazo para Biometria Eleitoral

Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabeleceu um cronograma para realizar a biometria de seus eleitores. Cada TRE divulgou na internet tabelas com os nomes dos municípios e as datas para término dessa tarefa.

Por exemplo: eleitores de 468 municípios do Estado de São Paulo terão como prazos finais, dependendo da cidade em que votam:

  • 30 de agosto
  • 27 de setembro
  • 31 de outubro
  • 29 de novembro
  • 19 de dezembro

Agendamento Biométrico – site TRE

Você faz o agendamento do cadastramento do seu título de eleitor por biometria através da internet. O agendamento traz comodidade, pois você irá para o posto do TRE ou algum órgão público autorizado para fazer a tarefa na data e hora agendadas. Portanto, dispensará bem menos tempo em comparação a se dirigir ao local e enfrentar uma longa fila.

Procure a página eletrônica do TRE do seu Estado. É fácil: clique aqui . A página que surge tem o mapa do Brasil com o limite dos estados definidos por linhas escuras. Clique no estado em que você vota. Caso você não consiga identificá-lo no mapa, você pode clicar na figura da bandeira desse estado. As 27 bandeiras estão logo abaixo do mapa do Brasil.

Você será direcionado para a página principal do TRE do estado que você selecionou. Á esquerda da tela, você observa uma lista de itens abaixo da expressão Serviços ao Eleitor. Clique em “Agendar atendimento”. Na página que surgir, dependendo do Estado, o tribunal vai te oferecer uma das duas possibilidades de agendamento:

  • Em agências públicas que oferecem serviços de forma mais ágil, como Poupatempo em São Paulo;
  • Nos cartórios eleitorais do município, sendo que para fazer o agendamento você deve escrever ou selecionar o nome da cidade em que vota.

Quando conseguir um dia e horário para fazer a biometria eleitoral, planeje-se para estar no local sem se atrasar.

Documentos Necessários

Leve com você o original de um desses documentos:

  • Registro Geral (RG) ou carteira de identidade
  • Carteira de Trabalho
  • Carteira profissional emitida por algum órgão criado por lei federal (Conselho Regional de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil)
  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento

Leve também:

  • Comprovante de residência (conta de luz, água ou celular) em seu nome, tomando o cuidado de escolher uma conta emitida há menos de três meses
  • Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição, caso você tenha votado.

Se você é do sexo masculino e tem entre 18 e 45 anos e, além de fazer o cadastramento biométrico, quer tirar o primeiro título, leve:

  • Comprovante de quitação do serviço militar.

Os funcionários dos tribunais eleitorais não aceitarão carteira nacional de habilitação (CNH) no caso da solicitação do primeiro título eleitoral. Esse documento não informa a nacionalidade e a naturalidade do interessado.

O que acontece se não fizer o cadastramento biométrico?

Se o eleitor não fizer o cadastramento biométrico até o final do prazo determinado para o município em que ele vota, o eleitor terá o título de eleitor cancelado.

O cancelamento do título de eleitor acarreta os seguintes problemas:

  • Você não poderá votar
  • Você não poderá solicitar a emissão da carteira de identidade ou do passaporte
  • Não será permitido a você fazer inscrição em concurso público
  • Caso já tenha sido aprovado em algum concurso público, você não poderá tomar posse do cargo
  • Se você for um funcionário público, você não poderá receber seu salário ou outro tipo de remuneração
  • Você não conseguirá fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino público
  • Bancos públicos não estarão autorizados a conceder empréstimo de dinheiro para você
  • Se você for um empresário, sua empresa não poderá participar de concorrência pública aberta por algum órgão dos governos federal, estadual ou municipal.

Circulava um boato na internet e redes sociais, falando sobre uma possível multa no valor de R$150, isso é #fakenews, um boato mentiroso divulgado na internet.

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