AUXÍLIO CRECHE 2019

Um dos programas criados pelo governo para melhorar a situação de vida dos brasileiros vem chamando bastante atenção e tem sido motivo de muitas dúvidas. Estamos nos referindo ao auxílio creche.

O auxílio creche é um beneficio assegurado pela Constituição Federal. Está previsto também nas Consolidações das Leis de Trabalho (CLT).

Auxílio Creche

A lei afirma que todos os profissionais, atuantes em área urbana ou rural, que possuem registro em carteira, estando exercendo sua função em uma organização que conte com mais de 30 trabalhadores que sejam maiores de 16 anos, tenham acesso ao auxílio creche.

Auxílio Creche

O objetivo deste benefício, fundamentalmente, é auxiliar os pais com subsidio, para que estes tenham a oportunidade de cuidar dos filhos, seja legitimo ou adotado, ou de seus dependentes legais, até que os mesmos completem cinco anos de idade.

A empresa deverá providenciar um ambiente para receber estas crianças, seja em suas próprias dependências ou arcando com custas de creches ou outros profissionais capacitados a cuidar do menor.

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Existem alguns detalhes importantes a serem mencionados a respeito do auxílio creche, tais como:

  • As empresas que dão preferência por criar um espaço para receber as crianças dentro da própria, deverão estar atentos com a segurança dos menores, que contenham salas privadas para os momentos destinados à amamentação;
  • Em relação a folha de pagamento do trabalhador, não poderá haver descontos relacionados a este benefício, que deverá ser pago de maneira integral;
  • As empresas possuem prazo para realizarem o repasse do auxílio creche. Tudo precisa ser feito até os três primeiros dias úteis de cada mês.

Agora que você sabe o que é o programa, chegou a hora de saber quem está apto a receber. Verifique abaixo como funcionam os direitos para conseguir o auxílio creche do Governo Federal.

Quem tem direito ao auxílio creche?

Valor Auxílio Creche

Apenas um grupo de pessoas se enquadram nas normas estabelecidas pelo governo em relação ao programa social. Analise se você enquadra-se em algumas das situações abaixo:

  • É necessário estar trabalhando registrado, ou seja, com carteira assinada;
  • A empresa na qual você trabalha precisa por obrigatoriedade possui 30 ou mais trabalhadores no regime CLT, sendo que estes devem possuir mais de 16 anos;
  • É preciso ter filho ou dependente com cinco anos ou menos;
  • Independente se for pai adotivo, caso se enquadre nos itens acima poderá solicitar o auxílio creche.

Lei do auxílio creche

O artigo 384 da Consolidação das Leis de Trabalho é o responsável pela validação do auxílio creche. Tal artigo garante que o benefício não será pago com relação à tabela do INSS, portanto, não poderá ser descontado do funcionário.

Lei CLT Auxílio Creche

A lei garante que o benefício não faz distinção de gênero, portanto, tanto homens quanto mulheres terão o direito de receber caso se enquadrem nas normas, conseguindo proporcionar um estilo de vida melhor e mais seguro para seus filhos, para que estes não sejam deixados de lado enquanto os pais cumprem suas jornadas de trabalho e possam se desenvolver em ambientes seguros e repletos de carinho.

Tanto o pai quanto a mão possuem responsabilidade com a criança, mas quando uma das partes a cria sozinha, torna-se ainda mais fácil conseguir receber o auxílio creche, pois o estado reconhece os esforços que pais e mães solteiros precisam passam para conseguir dar uma condição de vida descente ao filho.

Desde o seu surgimento, o programa já ajudou inúmeras famílias, que hoje veem suas crianças sendo cuidadas de forma adequadas, estando inserias na sociedade de maneira correta e tendo mais chances de um futuro feliz.

Projeto de Lei

O Senado aprovou no dia 03/04/2019, um projeto de lei do senador José Serra que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 5 anos e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Só estarão aptas a receber o benefício as famílias cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham.

Valor do Auxílio Creche 2019

Não é possível saber com certeza qual será o valor que uma família irá receber em relação ao auxílio creche. O valor que será recebido é variável. Levando em consideração informações sobre a empresa, comparando acordos e negociações.

Devemos ter em mente que a Constituição Federal que rege nossas regras faz parte das hierarquias superiores, garantindo direitos sem ter definições sobre valores relacionados à concessão de benefícios.

O cálculo referente ao auxílio é baseado na decisão da Convenção Coletiva de Trabalho, lembrando-se da regra de que a empresa deverá possuir mais de 30 pessoas em seu quadro de funcionários, que se encontrem devidamente registrados.

A área de recursos humanos de sua empresa poderá lhe passar maiores detalhes de como é calculado este beneficio em sua empresa, procure o responsável e se informe.

Os valores pagos para o auxílio creche costumam variar de acordo com:

  • O cargo que o profissional recebedor do benefício atua dentro da organização;
  • O valor pago pela empresa;
  • Os valores que são cobrados de creches escolhidas.

Caso você tenha se enquadrado ou conhece pessoas que podem estar aptas a receber o auxílio creche, não perca tempo e vá atrás de seus direitos. Procure o órgão responsável em sua cidade e solicite.

Procure informações em sua empresa, eles poderão te passar uma média de valor que costuma ser paga ao auxílio creche. Se surgirem dúvidas, procure esclarecer tudo com o RH da organização em que atua, para que seu beneficio seja pago corretamente e possa trazer segurança no cuidado de seus filhos.

Continue acompanhando nossos conteúdos e se mantenha sempre atualizado sobre auxílio creche e os demais programas criados pelo Governo Federal.

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