Auxílio-Doença: Como funciona o Direito

O auxílio-doença é um benefício disponível para trabalhadores que, por algum motivo, estejam incapacitados temporariamente de trabalhar. Para isso, devem passar por perícia médica e alguns outros passos “burocráticos” para que possam ter acesso ao recurso.

Não existe tempo fixo para o recebimento do auxílio, sendo necessária a avaliação individual de cada caso.

Ressalta-se também que o benefício é pago diretamente pelo INSS, sendo o empregador responsável unicamente por dar entrada ao processo. Este, também arca com os primeiros dias de afastamento do trabalhador.

A seguir, saiba todas as informações a respeito do assunto, e descubra como solicitar o Auxílio-Doença.

O Auxílio Doença Tem que ser Comprovado?

Sim. Para receber o auxílio-doença, o trabalhador deverá passar por perícia médica, onde será avaliada a sua condição física e necessidade de afastamento.

Quando a incapacidade de trabalhar não for comprovada nesta avaliação, o INSS não tem a obrigação de pagar o benefício.

Como dar entrada no Auxílio-Doença?

Atualmente, a empresa contratante é a responsável por dar entrada no pedido do Auxílio-Doença. O processo pode ser feito pela Internet, e consiste no agendamento da perícia médica.

Para isso, acesse o seguinte link: https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb. Esta será a primeira tela de acesso, e para prosseguir, é preciso digitar o que está escrito na caixa de texto.

Requerimento Benefício Dataprev

Em seguida, informe corretamente a sua localização e onde deseja realizar a perícia.

Escolha Agência Previdência Social

Preencha adequadamente todas as informações abaixo, e por fim, realize o agendamento.

Requerimento de Benefício por Incapacidade

Lembre-se que é preciso imprimir o requerimento, e levá-lo na data agendada!

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Quando pedir o Auxílio-Doença?

Esta é uma dúvida muito frequente dos empregadores e beneficiários. Basicamente, quando ocorre o afastamento temporário de um trabalhador, os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa, pois esta precisa continuar pagando o salário normalmente.

A partir do 16º dia de afastamento, o INSS é o responsável por arcar com tais custos. Mas, para receber o salário referente desde este período, é preciso dar entrada no primeiro mês de afastamento, pois caso o prazo seja ultrapassado, retroativos não serão pagos.

Suponha que você está afastado desde o dia 10 de Janeiro, e só deu entrada ao processo no dia 20 de Fevereiro. Só será possível receber o benefício referente ao dia 20/02 adiante.

Documentos para o Auxílio-Doença

Ao solicitar o Auxílio-Doença, você precisa estar munido de algumas documentações. As informações serão pedidas tanto na solicitação do benefício via Internet, como também no momento da perícia.
Portanto, tenha em mãos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Número do seu CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem o pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos referentes à sua condição de saúde – atestados, exames, relatórios e atestados.
  • Declaração carimbada e assinada do empregador, informado a última data de trabalho.
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), quando houver.
  • Documentos que comprovem situação de segurado especial (como lavrador, trabalhador rural ou pescador).

Quais os tipos de Auxílio Doença?

Basicamente, existem dois tipos de auxílio-doença. São eles:

  • Comum: é o tipo de acidente que não tem relação com a atividade desenvolvida no trabalho.
  • Acidentário: assim classificado quando o acidente ocorre dentro do ambiente de trabalho, ou o afastamento se deu por conta de doença ocupacional (decorrente do trabalho).

Qual o valor do benefício?

O cálculo do valor a ser recebido no auxílio-doença é feito com base no tempo de contribuição. Utiliza-se a média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para saber se tem direito ao recebimento do auxílio-doença, basta conferir se você se adequa em uma das seguintes situações:

  • Ter contribuído ao menos 12 meses para o INSS.
  • Sem a contribuição, estar afastado por câncer, tuberculose, hanseníase ou outras condições de saúde.
  • Sem tempo mínimo de contribuição, em casos de acidente de trabalho.

Qual a data de início desse benefício?

O INSS passa a pagar o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento do trabalhador, quando este estiver vinculado a uma empresa.

Existem grupos especiais que começam a receber no momento do afastamento, diretamente do INSS: segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo, segurado especial.

Quando cessará o auxílio doença?

O auxílio é cessado quando o indivíduo for atestado com plenas condições de saúde, não sendo mais necessário o recebimento.

Para isso, as perícias são agendadas periodicamente, com o intuito de rever o caso e acompanhar a evolução do paciente.

Quando necessário, o benefício será convertido em aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Acidente, em casos de ausência de retorno às condições normais. Mas, destaca-se que todas estas decisões competem ao médico do trabalho encarregado de realizar a perícia.

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