CADÚNICO — Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único é uma base de dados do Governo Federal que armazena todas as informações de todas as famílias participantes de qualquer programa social federal no Brasil. Quem deseja participar do Bolsa Família 2019, Minha Casa, Minha Vida, ou qualquer outro projeto, precisa estar cadastrado no CadÚnico 2019.
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Como funciona o CADÚNICO – Cadastro Único

Este importante instrumento do Governo Federal identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias de baixa renda, permitindo que o Estado entenda melhor a realidade de cada família. No sistema do CadÚnico são registrados os dados como o tipo de residência, a quantidade de pessoas na casa, o grau de escolaridade de cada um, o status de trabalho formal ou informal, etc.

Alguns dos benefícios concedidos pelo Governo com base nos dados desse cadastro são o Programa Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Bolsa Verde, a Tarifa Social de Energia Elétrica e outros. Os dados são também fornecidos aos governos estaduais e municipais, para ajudar na implantação dos seus próprios projetos sociais. Por isso, toda família que precisa de uma ajuda das políticas públicas, precisa estar inscrita no Cadastro Único.
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Quem Pode Fazer o Cadastro Único

Os Programas Sociais do Governo Federal visam auxiliar as famílias menos favorecidas. Sendo assim, veja quem pode se inscrever no CadÚnico:

  • Famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa no mês, cadastram-se livremente;
  • Famílias com renda total, independente do número de pessoas, de até 3 salários-mínimos, cadastram-se livremente;
  • Famílias cuja renda total mensal exceda 3 salários-mínimos, desde que estejam fazendo o cadastro exclusivamente vinculado a algum programa social, em qualquer esfera de governo.

Pessoas que moram sozinhas também podem se cadastrar, pois estão incluídas no conceito de famílias unipessoais. Também podem se cadastrar no CadÚnico a pessoa ou família que se encontram em situação de rua, sem residência.

Essas pessoas devem procurar um posto de atendimento da assistência social em seu município, normalmente o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, presente em quase todos os municípios do Brasil.

Como se Cadastrar no CADÚNICO

O Ministério do Desenvolvimento Social é o responsável pela gestão do sistema e a Caixa Econômica Federal é o agente operador financeiro do Cadastro Único. Mas para se inscrever, você não vai a nenhum desses dois órgãos. É no CRAS que você precisa ir para preencher o formulário.

Para realizar a inscrição no Cadastro Único é preciso que apenas um pessoa da família fique responsável por dar as informações que serão solicitadas no CRAS. O “Responsável pela Unidade Familiar” – RF deve ter mais de 16 anos e é preferível que seja do sexo feminino. O RF declara como verdadeiras as informações prestadas e se compromete a realizar a alteração dos dados sempre que necessário para atualizar a situação da família.
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Documentação Necessária CadÚnico

O RF deve apresentar, obrigatoriamente, CPF ou Título de Eleitor, exceto se família de indígenas ou quilombolas. Para estas famílias o CPF ou Título de Eleitor pode ser substituído por outros documentos de identificação, como o RANI – Registro de Nascimento de Indígena, por exemplo.

Para os demais membros das famílias, serve qualquer documento de identificação, como certidão de nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS , etc. Os demais documentos não são obrigatórios mas facilitam e agilizam o cadastro. Veja abaixo quais são esses documentos:

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula e frequência escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não possuir o comprovante, o RF deverá informar o nome da escola onde cada criança estuda;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Pessoas sem documentos não devem deixar de ir até o CRAS realizar a inscrição. Lá mesmo os entrevistadores poderão encaminhar os indivíduos para tirar os documentos de forma gratuita, caso nunca tenha tido documentação.

As famílias não podem participar dos programas sociais enquanto a documentação estiver incompleta, então o quanto antes você providenciar algum documento que esteja faltando é melhor. O principal documento que costuma faltar é o comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos.
Isso é motivo, também, de muitos casos de bloqueio e suspensão da participação nos projetos, como o Bolsa Família, por exemplo. Se você está com o Bolsa Família bloqueado pode saber como desbloquear lendo este artigo.

Conclusão sobre o Cadastro Único

Desde 2003 o Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para identificar e fazer a seleção das famílias de baixa renda que poderão participar dos programas sociais no Brasil.

É importante manter o cadastro em dia, atualizando cada mudança que ocorrer na composição ou condição da família. Independente de qualquer mudança, também é preciso fazer atualização do CadÚnico a cada 2 anos, obrigatoriamente.

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