Cartão do Idoso 2019 → Como tirar a credencial para vagas e ônibus


 

Quem tem mais de 60 anos no Brasil conta com alguns benefícios por se enquadrarem nessa faixa etária, pois são considerados idosos. A lei 10741 de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos especiais para esse público, entre eles, o direito a andar gratuitamente nos ônibus de qualquer cidade do país. É preciso, no entanto, fazer o Cartão do Idoso 2019 e você vai saber como fazer isso agora.

Estatuto do Idoso Direitos

O Estatuto do Idoso substituiu a lei da Política Nacional do Idoso de 1994, ampliando os direitos desse seguimento tão distinto da nossa sociedade. Acompanhe o artigo e veja porque é tão importante obter o Cartão do Idoso para facilitar o acesso aos benefícios.

Como Fazer o Cartão do Idoso

Como muitos serviços são de responsabilidade municipal, como a maioria das linhas de ônibus do Brasil, por exemplo, o Cartão do Idoso deve ser solicitado em diferentes órgãos de acordo com o município onde o cidadão da terceira idade se encontra domiciliado.

Gratuidade Ônibus Idosos

O mais indicado é que se procure o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, órgão comum a todos os municípios e que sabe orientar o idoso em todos os passos. Mas também pode ser procurado o Detran no município ou a própria Prefeitura da cidade.

Em algumas cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, por exemplo, que possuem sistemas de bilhete único para transportes, o idoso deverá fazer o bilhete único especial, que também existe para pessoas com deficiência.

Os documentos necessários para dar entrada no requerimento do cartão do idoso são:

  • Documento de identificação oficial com foto: CNH, RG, CTPS etc.;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Fotografia 3 x 4.

O Cartão do Idoso serve para ter acesso gratuito aos diferentes tipos de transporte público na cidade, porém, se o idoso dirige e tem carro, é preciso outro documento para ter acesso às vagas especiais de estacionamento ao longo das vias, em algumas cidades.
Cartão do Idoso
O Cartão para Vagas de Idosos pode ser solicitado nos mesmos lugares, porém deve-se apresentar outros documentos, além dos acima mencionados. Veja abaixo:

  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Anual do Veículo, o famoso “verdinho”.

Pessoas que possuem deficiência, idosos ou não, têm direito a outras vagas pela cidade e, para isso, devem apresentar também o laudo médico da deficiência.

Quais os benefícios disponíveis?

Os benefícios para idosos nem sempre necessitam do Cartão do Idoso. Em alguns casos, basta apresentar um documento original comprovante da idade maior de 60 anos. Veja agora alguns benefícios que o Estatuto do Idoso prevê para os maiores de 60 anos.

  1. Meia entrada em eventos;
  2. Atendimento preferencial em locai públicos e privados;
  3. Gratuidade no transporte público;
  4. Vagas especiais em estacionamentos públicos e privados.

Quem tem Direito ao Cartão do Idoso

Acima de 60 anos, qualquer cidadão tem direito ao Cartão do Idoso para ônibus comuns e vagas especiais em vias públicas municipais.

Além do benefício geral para o transporte comum pela cidade, há ainda outros benefícios, como a gratuidade em ônibus intermunicipais e a possibilidade de pagar meia passagem em viagens. Para isso, o idoso precisa também ganhar apenas até 2 salários-mínimos mensais e solicitar um outro documento, o “Bilhete de Viagem do Idoso”.

Como Renovar o Cartão do Idoso – Onde Tirar

O Cartão do Idoso 2019 para transporte público não tem prazo de vencimento. Já o Cartão de Estacionamento tem validade de 2 anos e exige recadastramento após esse período.

Se houver necessidade de renovação do Cartão do Idoso de Estacionamento, basta comparecer ao mesmo local da primeira solicitação com os mesmos documentos e o Cartão vencido, para solicitar um novo.

Cartão do Idoso Agendamento

Não é preciso agendar visita ao órgão competente para solicitar o Cartão do Idoso, porém, é bom prestar atenção aos horários de funcionamento das repartições públicas. Uma boa dica é ligar para o órgão antes de fazer o deslocamento até lá e confirmar horário de atendimento, documentos necessários etc.

Após munir-se de todas as informações, aí sim, vá até o local com todos os documentos, inclusive a foto 3 x 4, porque normalmente o cartão fica pronto na hora.

Direitos do Idoso

Outros direitos dos idosos em 2019

Os idosos possuem outros direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso que, muitas vezes, nem sabem. Veja na lista abaixo alguns dos mais importantes:

  • Remédios e outros produtos clínicos gratuitos;
  • Proibição de reajuste em planos de saúde com o aumento da idade;
  • Prioridade de recebimento na restituição do Imposto de Renda;
  • Reserva de 3% dos imóveis em programas habitacionais.

Muitos são os direitos dos idosos e é importante que os mesmos fiquem de olho e façam cumprir a lei. Se você é idoso e teve seus direitos violados, ligue para a polícia no 190 e lute para que suas prerrogativas sejam respeitadas.

Ficou com alguma dúvida ou quer fazer um elogio para nós? Deixe um comentário aqui embaixo!

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