Como tirar a CND INSS: Emissão e Consulta de Certidão

No Brasil, ainda existem muitas pessoas que têm dúvida quanto a realização de procedimentos ligados ao INSS. Um deles é por exemplo, a emissão da CND do INSS, que é um documento muito importante para o beneficiário que vive da aposentadoria fornecida pela INSS.

Apenas para fim de esclarecimento, esse documento representa o atestado de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, se trata do extrato que comprove a regularidade do benefício ao beneficiário.

Emissão CND INSS

Ele indica que não há débitos com a Previdência Social. Se você está em uma empresa, preste muita atenção em tudo que vai ler a partir de agora. Pois aqui neste artigo, estarei fornecendo algumas dicas a respeito de como emitir a sua certidão do INSS.

Como expedir a certidão do INSS online?

Uma boa notícia para você: é possível retirar a CND pela internet. É um processo fácil, rápido, gratuito e a certidão já pode ser impressa na hora.

Além disso, a emissão na hora evita possíveis fraudes. Vamos ao passo a passo para retirar sua Certidão INSS – e outras mais – via internet:

Para pessoa física

CND INSS - Pessoa Física

  1. Acesse o site da Receita Federal para pessoa física
  2. Digite o número do CPF no campo indicado – somente os números, sem pontos ou traços
  3. Digite os caracteres de segurança contra fraude eletrônica, diferenciando letras maiúsculas e minúsculas
  4. Clique em Consultar, ao lado direito do CPF
  5. Clique em Imprimir
  6. Se quiser consultar a CND de outro CPF, clique em Nova consulta e faça o processo acima novamente.

Para pessoa jurídica

CND INSS - Pessoa Jurídica

  1. Acesse o site da Receita Federal para pessoa jurídica
  2. Digite o número do CNPJ da empresa no campo indicado – somente os números, sem pontos ou traços
  3. Digite os caracteres de segurança contra fraude eletrônica, diferenciando letras maiúsculas e minúsculas
  4. Clique em Consultar, ao lado direito do CNPJ
  5. Clique em Imprimir
  6. Se quiser consultar a CND de outro CNPJ, clique em Nova consulta e faça o processo acima novamente.

Qual a diferença entre Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN)?

Assim como o próprio nome já diz, a CND é a certidão negativa emitida quando a pessoa ou empresa não tem dívidas com o órgão emissor. Já a certidão positiva de débitos com efeito de negativa, ou seja: CPD-EN, emitida quando a pessoa uma empresa possui uma dívida ativa.

Entretanto apresenta algum documento que comprove que por algum motivo, essa dívida não poderá ser cobrada nesse caso, diz que o documento comprovou a suspensão da exigibilidade do débito.

Essa suspensão impede que o órgão credor inclua o devedor em cadastros negativos, como na dívida ativa da União.

Obviamente, um débito não é suspenso Automaticamente. Essa suspensão da exigibilidade depende de uma negociação que acarrete em parcelamento ou postergação da dívida. Assim como pode ser determinada por processo administrativo ou via judicial.

Quem pode requerer a CND?

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica pode solicitar a CND ou fazer a consulta. Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer a Certidão Negativa de Débito.

De posse do número do CPF ou do CNPJ, qualquer pessoa pode fazer a consulta não precisa ser apenas o titular do documento.

Mas atenção: se você optar por retirar a CND pessoalmente em uma agência da Receita Federal, precisará de autorização por escrito do titular do documento.

Assim, inventariantes e herdeiros do titular do documento, bem como meeiros, podem requerer a CND sem problemas.

Para que serve a CND?

Há alguns processos que, para terem continuidade, precisam da Certidão Negativa de Débito (CND).

Entre eles, está a entrada de documentação para a aposentadoria, a revalidação de registro de imóveis e a requisição de indenização do INSS. Entre outros que atingem especialmente as pessoas físicas.

Nessa condição, também é possível que você precise da CND ao abrir conta em banco, iniciar um financiamento, vender ou comprar imóvel, sair definitivamente do país.

Se cadastrar em algum programa social, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, ou tomar posse de um cargo público.

Já como pessoa jurídica, o leque de situações para uso da certidão negativa é ainda maior.
O documento é bastante útil na hora de contratar uma empresa para a realização de um projeto.

Pois assegura que ela não possui dívidas e pendências que possam comprometer o trabalho.

Essas foram as dicas que eu tinha para você a respeito de como funciona a CND INSS espero que tenham gostado. Aproveite essas e muitas outras dicas que se encontram aqui no nosso Blog a sua disposição.

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