DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO — Cálculo e Parcelas do 13º Salário!


 

Todo funcionário devidamente registrado por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem o direito de receber 13º salário. Para muitos, essa gratificação representa fartura no período de férias e alívio na hora de pagar as contas no final do ano.

Décimo Terceiro Salário

O subsídio de Natal, ou Décimo Terceiro Salário é um valor instituído a ser pago ao funcionário ou empregado. E embora o seu valor possa variar, é normalmente aproximado ao salário mensal, podendo ser efetuado o pagamento em uma ou mais vezes, de acordo com as leis de cada país. Ou seja, é efetuado o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao fim de cada ano.

O décimo terceiro salário foi instituído durante o governo do presidente João Goulart através da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, regulamentada pelo Decreto 57.155 de 1965 e por posteriores alterações.

Mas se você deseja entender melhor sobre esse grande benefício dos trabalhadores: o décimo terceiro salário, é só conferir esse post até o final. Vamos lá?

O Décimo Terceiro Salário

O valor deve ser pago em 2 parcelas até o final do ano no valor de (1/12) da remuneração para cada mês devidamente trabalhado. O pagamento deve ser realizado com referência a dezembro.

E todo funcionário de carteira assinada tem o direito de receber à gratificação, sejam eles, rurais, avulsos, urbanos, trabalhadores domésticos. Inclusive a partir de 15 dias de serviço, já se possui o direito de receber o 13º salário. Pensionistas do INSS e aposentados também devem receber essa gratificação.

A Lei 4.749, de 12/08/1965 determina que esse subsídio de Natal deve ser pago pelo empregador em duas parcelas:

  • O pagamento da 1º parcela deve sempre ocorrer entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro;
  • A segunda parcela até o dia 20 de dezembro, baseando-se no salário de dezembro, retirado o valor já pago na primeira parcela.

Se o proletariado preferir, ele pode receber a 1ª parcela em suas férias, nesse caso, é preciso solicitar o valor através de um documento ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Caso a data limite para a realização do pagamento do 13º salário caia em um dia de feriado ou domingo, o empregador deve adiantar o pagamento para o último dia útil anterior.

O funcionário também terá o direito de receber o valor quando houver a finalização do contrato de trabalho, seja por dispensa do empregador, ou a pedido do trabalhador, mesmo se ocorrer antes do mês de dezembro, com a exceção de demissão por justa causa.

Como calcular o Décimo Terceiro Salário?

Para se realizar o cálculo deve-se:

  1. Dividir o salário bruto por 12
  2. Em seguida multiplicar o total pela quantidade de meses que se trabalhou até outubro (lembrando-se que o cálculo é realizado sempre até esse mês, pois a 1ª parcela é paga já em novembro). O funcionário que iniciou seu trabalho em novembro não recebe a gratificação.
  3. A 1ª parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem nenhum desconto.
  4. E para saber o valor da segunda parcela, é preciso dividir novamente o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado da operação pelo número meses trabalhados. Posteriormente, subtraia do resultado adiantamento e descontos do IR e INSS.

Cálculo Décimo Terceiro Salário

Confira: MEU INSS – Agendamento e Requerimento

Horas extras

Caso o trabalhador tenha recebido pelas horas extras ao longo do ano, o Décimo Terceiro Salário terá seu valor aumentado por essas horas trabalhadas. Veja um exemplo de cálculo de hora extra no exemplo abaixo:

Cálculo Horas Extras

  • Vale lembrar que se o funcionário paga pensão alimentícia, ela será também descontada da 2ª parcela do 13º.
  • As mulheres em licença maternidade recebem essa gratificação normalmente, o mesmo também é aplicado para quem está afastado por acidente de trabalho ou auxílio doença (porém o valor correspondente ao afastamento será efetuado pela Previdência Social e os demais meses, pela empresa.

Décimo Terceiro do Bolsa Família 2019

O décimo terceiro do Bolsa Família, tão comentado na campanha presidencial do atual presidente Jair Bolsonaro, foi confirmado em Abril de 2019 por ele e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Os pagamentos serão feitos em dezembro desse ano, os recursos para pagamento (custo de R$ 2,5 bilhões) virão de combate à fraudes do próprio programa. Com isso, em 2019, não haverá reajuste no valor mensal do Bolsa Família, mas a inclusão do décimo terceiro, vai representar na prática um aumento de 8,33%.

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