EXTRATO DAP → O que é? Como Funciona? 【COMO TIRAR】

O que é Extrato DAP

Extrato DAP
O DAP é a Declaração de Aptidão ao Pronaf e é um documento necessário aos pequenos produtores rurais e demais profissionais assemelhados, conforme veremos adiante, para que tenham acesso aos benefícios de estarem formalizados dentro dessa categoria de trabalhadores.

Através do Extrato DAP o trabalhador tem facilidade em verificar informações sobre o seu cadastro no DAP e sobre os dados da produção de cada agricultor cadastrado. O extrato DAP é importante para os agricultores e para o Governo, pois é através do levantamento desses dados que o Ministério da Agricultura cria políticas públicas e programas de desenvolvimento para o setor.

Vantagens do DAP 2019

Ao finalizar o seu cadastro no DAP (Pronaf), o trabalhador tem acesso a muitos benefícios e vantagens, dentre os quais se destacam:

  • Programas de compras públicas (licitações para que o governo compre a produção);
  • Crédito rural do Pronaf;
  • Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
  • PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
  • Participação em programas sociais.

Para o Governo Federal, a principal vantagem do DAP é reunir em um único sistema a maioria das informações relativas aos pequenos produtores agrícolas no País. Dessa forma, é possível analisar as condições de vida e da terra do agricultor familiar e propor meios para que o mesmo aumente a produção e melhore a sua qualidade de vida.

O que é o PRONAF

O Pronaf é o Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar. Através do Programa, o Governo Federal entende melhor a situação da agricultura familiar no País e fortalece as atividades desenvolvidas pelos pequenos agricultores.

Isso é feito integrando sua produção à cadeia do agronegócio, modernizando o sistema produtivo e agregando valor ao produto, proporcionando aumento de renda para essa categoria de trabalhadores agrícolas e, por conseguinte, melhoria na sua qualidade de vida.

Considera-se agricultor familiar aquele em que a terra é seu local de trabalho e moradia, a família compartilha a propriedade e as atividades produtivas agropecuárias são a principal fonte de renda.

Pescadores Artesanais em Tibau

Quem tem direito ao DAP 2019

Podem participar do Pronaf e, consequentemente se cadastrar no DAP, os agricultores familiares e demais trabalhadores assemelhados, desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • Residir na propriedade rural ou em local próximo;
  • Possuir no máximo 4 módulos fiscais de terra;
  • Ter a agricultura familiar como base do trabalho em sua propriedade;
  • Ser dono, parceiro, arrendatário, posseiro ou concessionário de Reforma Agrária;
  • Não ultrapassar o limite de R$ 360 mil na renda familiar dos últimos 12 meses;
  • Não contratar terceiros em número superior ao de integrantes da família.

Índios Tupi-Guarani
Além dos agricultores, podem ainda participar do Pronaf os seguintes trabalhadores assemelhados:

  • Silvicultores que promovam manejo sustentável das florestas;
  • Extrativistas, com exceção dos garimpeiros e faiscadores;
  • Quilombolas;
  • Indígenas;
  • Outros povos tradicionais do interior;
  • Pescadores artesanais que sejam autônomos.

Agora veremos todos os passos necessários para se cadastrar no DAP e depois poder consultar seu extrato DAP de forma simples. Continue acompanhando com a gente.

Como se Cadastrar no DAP

O cadastro no DAP (Pronaf) é feito apenas nos postos regionais do órgão responsável do município. Para se cadastrar é necessário ir até o posto de atendimento mais próximo da propriedade com seus documentos pessoais, RG (ou outro documento oficial com foto) e CPF.

Os órgãos responsáveis nos municípios são os sindicatos rurais e as Empresas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural. A lista completa de documentos necessários para fazer o cadastro no Pronaf (DAP) você confere a seguir:

  • RG, CPF e Certidão de Casamento, caso haja;
  • Documento da propriedade, seja escritura, contrato de arrendamento etc;
  • Comprovante de renda bruta do negócio (menor que R$ 360 mil anuais).

Fique atento: Não há cobrança de nenhum tipo de taxa ou qualquer outro custo para a emissão do documento de cadastro DAP. Não se deixe enganar!

Mudanças recentes nas emissões da DAP

Em 2018, algumas mudanças em relação ao DAP ocorreram através da Portaria nº 523 de 24 de agosto. Confira algumas das principais mudanças:

  1. Unidade familiar de produção rural agora é Unidade familiar de produção agrária, seja a propriedade urbana ou rural, que exerça atividade agrária;
  2. Nova validade da DAP: 1 ano da emissão;
  3. DAPs ativas emitidas antes de 27 de agosto de 2018 valem somente até 27 de fevereiro de 2019.

Outras mudanças podem ser consultadas no endereço: http://dap.mda.gov.br/dapweb/login/default.aspx

Extrato DAP 2019 – Como Consultar

Uma vez com o cadastro DAP concluído, consultar o Extrato DAP é rápido, se você possuir acesso à internet. Veja o passo a passo para consultar extrato DAP online em 2019:

  1. Acesse o site oficial do DAP do Ministério da Agricultura;
  2. Selecione se você tem o DAP como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
  3. Informe os dados solicitados, CPF ou CNPJ e senha;
  4. Pessoa Jurídica deve informar ainda o número do contrato social.
  5. O Extrato DAP aparece na tela.

Indo até o posto de atendimento onde você fez cadastro, também é possível solicitar o Extrato DAP.

Com o Pronaf e o Extrato DAP, ficou bem mais simples investir na propriedade e na produção e aumentar a qualidade dos produtos, além de melhorar a qualidade de vida da família que trabalha em regime de agricultura familiar. O resultado é o avanço da economia do País e a geração de emprego e renda no campo.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o DAP para aproximar o pequeno agricultor, o pescador artesanal e demais comunidades simples do interior do País às políticas públicas de desenvolvimento, como o crédito agrário e outros programas. Além disso, o DAP é a formalização do trabalhador do campo, que permite o acesso aos benefícios dos programas sociais para as famílias mais carentes.

PRONAF para cooperativas

As cooperativas também podem se cadastrar no PRONAF e obter o extrato DAP como pessoas jurídicas. Para isso, conforme informado, deverá ser feito o cadastro normalmente, porém, deve ser apresentado o contrato social e documentação dos trabalhadores da cooperativa.

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