Licença Maternidade: O que é, Quem tem Direito, Como Receber

Você que é mulher provavelmente já ouviu falar na licença maternidade. Trata-se de um importante benefício concedido pelo INSS. Além de poder se isentar do trabalho por um período, você continua recebendo um benefício previdenciário mensal. Nesse artigo vamos falar sobre o que é a licença maternidade, quem tem direito e muito mais.

Auxílio Maternidade

Quando foi criada a licença maternidade

Antes de falarmos sobre como receber a licença maternidade, com o passo a passo para fazer o requerimento, é importante que você saiba mais sobre o benefício. Pode não parecer, mas esse direito existe desde o ano de 1943, tendo surgido junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas de lá para cá, muita coisa mudou. No passado, a licença era de apenas 84 dias e quem deveria pagar era o empregador. O resultado disso é que muitas mulheres eram mandadas embora e não recebiam nada.

Hoje em dia, quem tem direito a licença maternidade recebe diretamente do INSS. Vale a pena destacar que na atualidade o benefício é válido não apenas para gravidez, mas também para adoção e aborto não criminoso. Você pode saber mais sobre esse benefício clicando aqui.

Principais requisitos para obter a licença

Agora que mostramos o que é a licença maternidade e como surgiu esse benefício, está na hora de conhecer os requisitos. Afinal de contas, quem tem direito a licença maternidade? Na página do INSS é possível encontrar as seguintes condições:

  • Pelo menos 10 meses trabalhados, para Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial.
  • O segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso não precisa demostrar período de carência, desde que esteja em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda.
  • O desempregado não precisa de carência, desde que comprove a qualidade de segurado.

Prazo de duração do salário maternidade

É importante destacar que o prazo de duração da licença maternidade varia de acordo com a finalidade. Conforme mencionamos, esse benefício pode ser solicitado em caso de gravidez, adoção e até mesmo aborto. Os prazos são os seguintes:

  • 120 dias para os casos de parto;
  • 180 dias para os casos de parto de funcionárias públicas e opcional para empresas do setor privado inscritas no Programa Empresa Cidadã;
  • 120 dias para os casos que envolverem adoção ou guarda judicial (crianças com no máximo 12 anos de idade).
  • 120 dias, nos casos envolvendo natimorto (parto de criança morta).
  • 14 dias, nos casos que envolverem aborto espontâneo ou aqueles autorizados por lei (como na hipótese de estupro ou risco de vida para a gestante).

Licença Maternidade x Licença Paternidade

Agora que você já sabe quem tem direito e quais os requisitos, está na hora de saber como receber a licença maternidade. Isso mesmo, as mães têm o direito de receber um valor mensal, no período de afastamento.

Nova Lei Licença Maternidade

Existe um projeto de lei (PL) 72/2017 de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que foi aprovado pelo Senado em abril de 2018, e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto de lei visa alterar a CLT e a Lei nº 8.213/91, para aumentar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, atualmente esse benefício só existe no serviço público e em algumas empresas privadas inscritas no Programa Empresa Cidadã. A alteração também permite o pai de acompanhar a gestante durante as consultas médicas no período da gravidez.

Para acompanhar a situação do projeto de lei, clique aqui.

Além disso, existe uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 1/2018, que aumenta o prazo para 180 dias da licença-maternidade, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário, e aumenta a licença-paternidade para 20 dias.

Como solicitar o auxílio maternidade

  1. Acesse o site do Meu INSS, através desse link https://meu.inss.gov.br.
  2. Clique em “entrar”, fazendo login com o seu CPF e senha cadastrada. Se for o seu primeiro acesso, você poderá se registrar em questão de minutos, clicando em “primeiro acesso”.
  3. Com o seu cadastro finalizado, entre no seu painel do Meu INSS. Você verá uma série de opções no menu esquerdo da página, conforme imagem abaixo. Selecione a opção “salário maternidade urbano”.Auxílio Maternidade - Meu Inss
  4. Agora, preencha os campos apresentados, com informações relativas aos dados de registro da criança, como a data de nascimento (se o parto já aconteceu). Preencha e clique em “avançar”.Auxílio Maternidade - Meu Inss
  5. O sistema do INSS fará uma checagem para saber se você pode obter o direito de forma automática. Se a resposta for positiva, de acordo com as informações enviadas, você nem precisará ir a uma agência do INSS.

Caso as informações fornecidas não sejam suficientes, a segurada deverá comparecer a uma das agências do INSS em até 30 dias, levando os documentos que comprovem o direito, como os registros de adoção, de nascimento ou de aborto espontâneo ou legal. Vale destacar que é possível fazer o agendamento por telefone, através do número 135.

Auxílio maternidade para mãe desempregada

Já que estamos falando sobre como receber a licença maternidade, é importante falar da mãe desempregada. Será que ela tem direito? A resposta é sim! A grande diferença é que, diferente da mãe empregada, que pode requerer o benefício 28 dias antes do parto, a desempregada só tem direito a partir do parto.

Além disso, o trabalhador desempregado deve apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente, de forma obrigatória. É um dos documentos para dar seguimento à solicitação da licença.

Qual o valor do benefício?

O valor do salário maternidade, pago a quem está em gozo da licença maternidade, pode variar de acordo com o tipo de vínculo empregatício ou modalidade de vinculo com o INSS. São esses os valores:

  • Para a empregada ou trabalhadora doméstica, o valor do salário integral de um mês de trabalho;
  • Para a empregada doméstica que esteja em atividade, o valor do último salário de contribuição. O valor não pode ser abaixo do salário mínimo, nem superior ao teto do INSS.
  • Para a segurada especial, o valor da licença maternidade é de um salário mínimo a cada mês de licença.
  • Para os demais segurados, o valor corresponderá a 1/12 avos da soma dos últimos 12 meses de contribuição.

Agora que você já sabe quem tem direito a licença maternidade, não deixe de solicitar o benefício. Trata-se de um importante direito que permite às mães, biológicas ou adotantes, cuidarem da sua saúde e da saúde do seu filho.

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