LOAS: Conheça o benefício de R$937 por mês do INSS para quem nunca contribuiu


 

Você sabia que é possível receber um benefício previdenciário parecido com a aposentadoria mesmo sem nunca ter contribuído? Isso mesmo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesse artigo vamos falar tudo sobre o LOAS!

BPC LOAS

O que é LOAS?

Vivemos em um país com um grande número de pessoas que vivem sozinhas. São idosos e deficientes que, na maioria das vezes, não contam com o suporte financeiro dos familiares, seja por que já faleceram, seja por falta de condições. Pensando nesses casos, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada.

Trata-se de um diploma normativo que garante aos idosos e pessoas com deficiência um benefício mensal, de caráter contínuo. É como se fosse uma aposentadoria. O benefício de R$937 por mês do INSS é pago aos cidadãos que preencherem os requisitos mínimos estabelecidos em lei.

As regras e direito para receber o LOAS

Existem algumas regras para receber o LOAS. Por se tratar de um benefício pouco divulgado, muitas pessoas acabam não fazendo o requerimento. Por isso vale a pena ficar por dentro dos critérios. Um dos principais é a idade. O idoso deve ter mais de 65 anos.

Já o deficiente não precisa observar idade mínima, desde que a sua deficiência seja de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O outro critério é financeiro. A renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior a ¼ do salário vigente.

Quem pode receber LOAS?

Como mencionamos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser recebido por pessoas idosas (acima de 65 anos) ou por pessoas com deficiência. Trata-se de um benefício de caráter assistencial, que dispensa a comprovação de contribuição para a previdência.

Como Consultar Benefício Loas

A consulta da situação do benefício LOAS pode ser feita pela internet. Temos um passo a passo para fazer a consulta de forma rápida:

  1. Acesse esse link https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-situacao-de-beneficio/
  2. Clique em acompanhar pedido (botão amarelo).Consultar Benefício LOAS
  3. Na página do meu INSS, faça login. Se ainda não possui cadastro, clique em “primeiro acesso” para se cadastrar online.
  4. Clique em “agendamentos/requerimentos” para acompanhar o seu benefício.Meu INSS Agendamento

Regras do BPC – Benefício da Prestação Continuada

As regras do Benefício de Prestação Continuada LOAS são muito simples. Em geral, o interessado deve preencher todos os requisitos e fazer a solicitação. Mas não basta comparecer a uma agência do INSS. Por se tratar de um benefício assistencial, outros órgãos estão envolvidos.

Como dar entrada para receber o benefício

Agora vamos mostrar um passo a passo completo para dar entrada ao pedido para receber o LOAS.
Antes de começar, vale a pena ver se você já realizou as etapas básicas para a concessão do benefício. De acordo com o INSS, é fundamental que o interessado observe os seguintes pontos:

  • Cadastro efetivo da família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
  • Esse cadastro deve estar ativo e atualizado no dia em que o requerimento é realizado.

Se você atende a esses requisitos, está na hora de solicitar o LOAS pela internet. Siga esse passo a passo:

  1. Acesse esse link https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/
  2. Clique em “solicitar” (botão amarelo)Solicitar LOAS BPC
  3. Você será direcionado para o Meu INSS. Clique em agendamento, para marcar uma visita ao órgão. No dia marcado, você deverá comparecer com alguns documentos. São eles:
  • Documento de identificação e CPF do requerente. Se maior de 16 anos, documento de identidade com foto.
  • Todos os formulários devidamente preenchidos e assinados pelo requerente ou seu representante. Você encontrará modelos dos formulários no site acima.
  • Termo de tutela, para requerentes menores de 18, que sejam filhos de pais que já faleceram.
  • Para deficientes menores que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, documento que comprove o regime de semiliberdade.
  • Em caso de requerente representado, documento e procuração do representante.

LOAS definitivo?

Vale a pena destacar que o LOAS não é um benefício de caráter definitivo. Isso significa que ele pode e deve ser revisado, pelo INSS, de dois em dois anos. Caso as condições que lhe deram causa não existam mais, o benefício será cortado. São regras estabelecidas na própria lei do LOAS.

Exemplo disso é o caso do idoso que muda de situação financeira, não dependendo mais do benefício assistencial. Se você não consegue se manter financeiramente, nem possui parentes que possam fazer isso, é idoso ou deficiente, está na hora de solicitar o benefício de R$937 por mês do INSS.

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