USUCAPIÃO: O que é, Como funciona?

A usucapião sobre um imóvel ou bem é um direito adquirido após o uso deste por um longo período de tempo. É uma forma de conseguir a posse de algo, e para torná-lo possível, é necessário iniciar um processo judicial.

Então, a tentativa de posse deve seguir alguns requisitos:

  • Quem solicitar a usucapião deve realmente ter interesse sobre o imóvel ou bem (animus domini).
  • O processo deve ser pacífico, sem emprego de violência.
  • A posse não deve ser clandestina ou precária.
  • A posse deve ser contínua e duradoura.
  • O beneficiado não pode ser proprietário de outros imóveis, seja em área urbana ou rural.

A seguir, conheça mais detalhes a respeito do assunto!

Com exceção dos bens públicos, todos os outros são passíveis à usucapião

Todos os bens podem ser suscetíveis à usucapião, exceto os de posse pública.

Em se falando de imóveis particulares, o direito pode ser dado em propriedades sem demarcação e matrícula, assim como em imóveis regularizados e registrados.

Existem diversos tipos de usucapião e requisitos para conquistá-lo, os quais serão abordados nos próximos tópicos.

Usucapião individual

A usucapião individual pode ser mais bem entendida quando dividida em:

1) Usucapião ordinária: é uma modalidade de posse em que o indivíduo usa de processo pacífico, posse mansa e fez uso do imóvel de forma ininterrupta. Dentro dela, é possível classificar em:

  • Comum: será necessário ter habitado o local por mais de 10 anos.
  • Habitacional ou pro labore: o tempo cai para 5 anos.

2) Usucapião extraordinária: desta vez, o habitante não possui o justo título nem a boa fé de adquirir o imóvel. Sendo assim, pode-se dizer que não existe nenhuma documentação comprobatória. Para dar entrada judicial, deve ser provada a usucapião por pelo menos 15 anos.

Usucapião coletiva

A usucapião coletiva, como o próprio nome sugere, é uma modalidade em que um grupo habita um local com o intuito de tomar posse futuramente.

Por exemplo, um grupo de famílias pode tomar um prédio urbano abandonado, e futuramente, entrar com o pedido de usucapião do local.

Para isso, não é preciso atuar com animus domini (desejo de ter posse da coisa), mas sim, possuir o imóvel de forma mansa e pacífica.

Outros pré-requisitos para a posse seriam:

  • Imóvel com mais de 250 metros quadrados.
  • Contemplados não podem ser proprietários de outros imóveis.

Confira nossa tabela resumida:
Modelo de Usucapião

Como dar entrada ao Processo Judicial de Usucapião

Se você se encaixa em uma das modalidades anteriores e deseja solicitar o pedido de posse através de usucapião, saiba que é preciso seguir alguns “protocolos”. Tenha em mente que se trata de um processo extremamente burocrático e lento (na maioria dos casos).

Sem dúvidas, a primeira medida é buscar um advogado de sua confiança, para que este dê entrada no processo e te oriente sobre os próximos passos a serem dados.

Além disso, é necessário reunir uma complexa documentação, com o intuito de comprovar a posse e outras informações referentes à usucapião. Dentre os requisitos, estão:

  • Documentos de identificação pessoal;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito do cônjuge, se houver;
  • Certidão de casamento/nascimento dos filhos;
  • Contrato e Promessa de compra e venda;
  • Endereço do proprietário do imóvel e seus herdeiros;
  • Planta atualizada ou Memorial descritivo;
  • Certidão de ônus do imóvel;
  • Certidão Negativa;
  • Certidão de Débitos para com o poder público.

Dentre muitos outros, que serão orientados pelo profissional escolhido.

Usucapião extrajudicial

Todas as modalidades anteriores exigem que seja aberto um processo Judicial para a decisão da posse do imóvel. Mas, recentemente criou-se a modalidade Usucapião extrajudicial, em que o processo pode ser realizado em cartório.

Para torná-lo possível, deve-se ter em mãos:

  • Ata notarial;
  • Planta e memória descritiva;
  • Certidões negativas;
  • Justo título.

Novamente, o advogado é o profissional responsável pelo auxílio e orientação, e, portanto, deve ser contratado para agilizar o processo e aumentar as chances de resolubilidade do caso.

Leave a Reply